MOZAMBIQUE.  Código Penal.

 

Article 358.

 

Aquele que, de propósito, fizer abortar uma mulher pejada, empregando para este fim violências ou bebidas, ou medicamentos, ou qualquer outro meio, se o crime for cometido sem consentimento da mulher, será condenado na pena de prisão maior de dois a oito anos.

 

1.  Se for cometido o crime com consentimento da mulher, será punido com a pena de dois a oito anos de prisão maior.

 

2.  Será punida com a mesma pena a mulher que consentir e fizer uso dos meios subministrados, ou que voluntàriamente procurar o aborto a si mesma, seguindo-se efectivamente o mesmo aborto.

 

3.  Se, porém, no caso de parágrafo antecedente, a mulher cometer o crime para ocultar a sua desonra, a pena será a de prisão.

 

4.  O médico ou cirurgião ou farmacêutico que, abusando da sua profissão, tiver voluntàriamente concorrido para a execução deste crime, indicando ou subministrando os meios, incorrerá respectivamente nas mesmas penas, agravadas segundo as regras gerais.